Introdução ao Estudo do Direito 2

Antinomia Jurídica
　

A palavra "antinomia" deriva do grego (anti = oposição) e (nomos = norma). Nesse sentido, a expressão "antinomia jurídica" representa uma contradição, uma oposição, real ou aparente entre duas ou mais normas emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, dificultando assim a interpretação da matéria, por parte do aplicador do direito.

Obs 1: a antinomia jurídica é o conflito existente entre duas normas jurídicas, cuja solução não se acha prevista no ordenamento jurídico. Apresenta-se como uma situação em que duas normas mostram-se incompatíveis, pertencendo ao mesmo ordenamento jurídico e tendo o mesmo âmbito de validade.

　

São considerados requisitos para a definição da antinomia jurídica:

- As normas devem ser jurídicas;

- As normas devem estar em vigor;

- As normas devem integrar o mesmo ordenamento jurídico;

- As normas devem ter sido elaboradas pela mesma autoridade competente;

- Os comandos das normas devem ser direcionados aos mesmos destinatários;

- O conteúdo de uma das normas deve se opor ao conteúdo da outra.

　

Obs 2: as antinomias jurídicas são resolvidas pelas autoridades judiciárias.

Obs 3: as antinomias jurídicas podem ser aparentes, quando há algum critério de solução possível dentro do ordenamento jurídico ou reais, quando não se encontram critérios de solução.

Obs 4: é possível observar antinomias jurídicas entre:

- Norma x Norma; (antinomia própria)

- Norma x Princípio; (antinomia imprópria)

- Princípio x Princípio. (antinomia imprópria)

　

São critérios adotados pela Doutrina para buscar a solução das antinomias jurídicas:

- Critério Hierárquico: determina que uma norma superior revoga a norma inferior (Ex: Lei Federal x Lei Estadual);

- Critério Cronológico: determina que uma norma posterior, ou seja, uma lei nova revoga uma lei anterior, ou mais antiga;

- Critério da Especialidade: determina que uma lei especial, específica, revoga outra de natureza geral.